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Senadores apontam imperfeições em texto que muda Código Florestal




Por Bruno Taitson, de Brasília

Os debates sobre o Código Florestal começam a se intensificar no Senado, e chamam atenção para a necessidade de a sociedade brasileira aumentar o grau de envolvimento com o tema. Nesta terça-feira (16/08), os senadores debateram as propostas de mudança com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor do texto aprovado na Câmara em maio, a convite das comissões de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Agricultura e Reforma Agrária da casa.

Senadores questionaram uma série de imperfeições no substitutivo, relatando grande quantidade de manifestações de eleitores contrários às mudanças. Caso o texto seja aprovado pelo Senado da forma como está, poderá aumentar desmatamentos, inviabilizar o cumprimento de metas brasileiras de redução de emissões de CO2, causar novas tragédias advindas de deslizamentos e inundações, bem como inviabilizar a atividade agrícola em algumas regiões em médio e longo prazo.

De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a emenda 164, contida no texto apresentado por Aldo, ao definir que atividades em áreas de preservação permanente (APPs) poderão ser autorizadas pelos estados, poderá ocasionar uma verdadeira “guerra ambiental” entre as unidades da federação. “Corremos o riso de os estados fazerem algo similar a uma guerra fiscal, oferecendo vantagens na ocupação das APPs para atrair grandes produtores”, avaliou.

Ainda de acordo com Rollemberg, o texto aprovado na Câmara não cumprirá seu papel por não apresentar punições a muitas das infrações descritas. “Sem as penas estipuladas, os artigos não terão efetividade”, alertou.

Em relação a fotos, vídeos e depoimentos de agricultores em dificuldades, mostrados pelo deputado Aldo Rebelo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) manifestou que são reflexo de políticas públicas equivocadas para a Amazônia e da falta de incentivos para a conservação, e não um problema de legislação ambiental, como quis dar a entender o deputado do PCdoB.

Eduardo Braga defendeu incentivos públicos para que o produtor possa conservar de maneira adequada as áreas de reserva legal, bem como as políticas de pagamento por serviços ambientais. Ele também demonstrou preocupação com a flexibilização de critérios para definir APPs de várzea, introduzida no novo texto, reflexo da falta de embasamento científico da proposta. “Ciência & Tecnologia não podem estar à parte nas discussões do Código”, criticou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) lamentou que, na apresentação de Aldo Rebelo, todas as mazelas do produtor rural e da agricultura brasileira tenham sido atribuídas à floresta e ao Código Florestal. “Os problemas passam por políticas públicas que desconsideraram a realidade da Amazônia, adotadas desde os anos 70”, afirmou, em referência ao modelo de desenvolvimento aplicado na região.

Jorge Viana questionou também as frequentes críticas do deputado do PCdoB às organizações não-governamentais, destacando que a sociedade civil organizada vem tendo importante participação nas discussões de políticas para a região amazônica. Ele aproveitou para criticar a argumentação sistematicamente utilizada pelos ruralistas, de que nos países desenvolvidos não existiria APP e nem reserva legal. “Se seguirmos a cartilha dos Estados Unidos e da Europa, vamos pagar caro. Vamos ficar reféns das grandes corporações, produtoras de sementes, adubos e defensivos”, concluiu.

Ricardo Ferraço, senador pelo Espírito Santo (PMDB), destacou que vem recebendo constantes manifestações de eleitores questionando diversos pontos do texto aprovado pela Câmara, e solicitando que o Senado modifique as imperfeições. Ele mencionou e-mails criticando o fato de manguezais e veredas, apesar de sua inquestionável importância ambiental, com as mudanças propostas pelos representantes do agronegócio, deixariam de ser consideradas áreas de preservação permanente (APPs), bem como a anistia a quem descumpriu a legislação.

Antes de ser votado em plenário, o texto que propõe mudanças ao Código Florestal passa por apreciação nas comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Agricultura e Reforma Agrária. Ainda não há data prevista para a votação.


Fonte: WWF - Brasil


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