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Senado não deve chancelar legislação florestal desfigurada




Cenário menos danoso para o Brasil seria a MP 571/2012 perder a validade


por Aldem Bourscheit

As alterações aprovadas ontem (18) na Câmara dos Deputados para a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) podem ser votadas já na próxima terça (25) pelo Senado. 

Para o especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, Kenzo Jucá Ferreira, diante das graves alterações efetuadas na Medida Provisória, o melhor cenário para as florestas e para a biodiversidade brasileira seria o texto não ser votado e perder sua validade, o que ocorrerá automaticamente no dia 8 de outubro.

“Seria menos danoso para a legislação florestal, para a economia e para a segurança jurídica no meio rural, não votar esse texto. A aprovação no Senado seria uma chancela a uma legislação desfigurada, inaplicável na prática e formada por um conjunto de inconstitucionalidades”, ressaltou.

Apesar da insatisfação da presidente Dilma Rousseff com o acordo que alterou a MP, manifestada com o bilhete cobrando seus ministros sobre a tramitação do Código Florestal no Congresso, os deputados aprovaram ontem (foto) a íntegra do parecer da comissão mista que analisou a matéria. O time era formado por uma maioria de ruralistas.

“A peça aprovada pelos deputados não é a medida provisória publicada em maio pelo governo para disparar a regulamentação do Código Florestal. Além disso, amplia as margens para desmatamento”, comentou Ferreira. 

De acordo com o aprovado, a recomposição da vegetação nas margens de corpos d´água e outras áreas de preservação permanente (APPs) onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008 será menor para imóveis maiores, em relação ao previsto na MP original. 

Em vez de 20 metros, as APPs com até dez metros de largura poderão ter apenas 15 metros. Essa folga abrange agora imóveis com até 15 módulos fiscais. No texto original, o limite era de dez módulos fiscais.

Em propriedades ou rios maiores, o mínimo exigido para as faixas de proteção caiu de 30 para 20 metros. Os replantios também poderão ser feitos com frutíferas, tanto nas APPs quanto na reserva legal.

Para Kenzo Ferreira, do WWF-Brasil, a flexibilização no necessário reflorestamento mediante diminuição das exigências de recomposição das áreas desmatadas ilegalmente agora também vale para grandes produtores, inclusive permitindo que o cômputo de APPs e Reservas Legais seja feito mediante novos desmatamentos em áreas hoje cobertas por florestas, abrindo novas brechas para desmatamento.

"A Câmara desconsiderou o trabalho feito pelo Palácio do Planalto, que trazia benefícios direcionados aos pequenos produtores”, destacou.


Fonte: WWF - Brasil


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