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Projetos de Lei podem afetar Juréia e Jacupiranga




Tramitam na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, dois projetos de lei que podem afetar o Parque Estadual de Jacupiranga e a Estação Ecológica de Juréia-Itatins, duas das maiores áreas preservadas da Mata Atlântica, em São Paulo. Os projetos, o primeiro redigido pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT), e o segundo redigido em parceria com o também petista José Zico Prado, visam a alteração dos limites, categoria e zoneamento das áreas sem especificar o tamanho e a localização das porções afetadas. Tendo como justificativa a garantia dos direitos de comunidades tradicionais que vivem dentro das unidades, os projetos de lei da forma como estão redigidos não cumprem sua função e só aumentam a vulnerabilidade de áreas importantes.

Localizadas no Vale do Ribeira, as unidades ameaçadas, além de estarem entre as maiores do estado, compõem os últimos fragmentos de Mata Atlântica em São Paulo e um dos mais significativos do País. Sua conservação é essencial para a manutenção da biodiversidade, garantindo assim a qualidade de vida de milhões de pessoas que dependem dos serviços ambientais fornecidos pela floresta.

A presença de populações dentro de áreas preservadas é uma questão antiga, que só poderá ser solucionada com a abertura de um diálogo entre diferentes setores da sociedade para a redação de um projeto de lei que altere os limites das unidades, garantindo tanto a conservação ambiental, quanto a melhoria de qualidade de vida dessas populações.

Conheça os projetos de lei

Apesar de tratarem de áreas biologicamente diversas, com diferentes conflitos sociais, os projetos são bastante similares em seu conteúdo. Conheça a íntegra dos projetos nos links abaixo:

Projeto Juréia-Itatins (PDF - 18kb) | Projeto Jacupiranga (PDF - 16kb)

Moção pede suspensão da tramitação e revisão dos projetos

Os participantes do III Workshop da Serra do Mar, organizado pelo WWF-Brasil, entre 5 e 6 de dezembro, em São Paulo, redigiram uma moção - encaminhada ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e outras autoridades - pedindo a suspensão da tramitação de projetos de lei. O texto também pede a abertura do diálogo com diferentes setores da sociedade para a revisão dos projetos.

Entre as organizações signatárias da moção estão: ACA (Associação Costa dos Alcatrazes),Associação Mico-Leao-Dourado, BirdLife/SAVE Brasil, CN-RBMA (Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica), FREPESP/RPPN (Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo), Fundação SOS Mata Atlântica, PRÓ-VERDE – Santos/São Paulo, REGUA (Reserva Ecológica de Guapiaçu), WWF-Brasil.


Fonte: WWF - Brasil


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