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Pressão de ambientalistas faz ministro criar grupo para discutir aplicação do Código Florestal




Missão do governo, Frente Parlamentar Ambientalista e ONGs da área ambiental é viabilizar implantação do Código Florestal.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recebeu representantes de ONGs da área ambiental para tentar amenizar a polêmica em torno do acordo com o Ministério da Agricultura que possibilitaria a recuperação da reserva legal de propriedades rurais da Amazônia com espécies exóticas.

Na prática, a medida representaria a redução da reserva legal da Amazônia de 80% para 50%. A reunião, realizada em Brasília na tarde de segunda-feira (25 de agosto), foi convocada pelo ministro, depois da circulação, na internet, de manifesto assinado por 13 ONGs da área ambiental, entre elas o WWF-Brasil.

Durante a reunião, atendendo a pedido das organizações não governamentais, o ministro Carlos Minc anunciou que vai promover trabalho conjunto entre governo, Frente Parlamentar Ambientalista e ONGs para implementar o Código Florestal com vistas ao desmatamento zero e com base em zoneamento ecológico-econômico.

As ONGs vêem com preocupação discussões sem base técnica e conhecimento legal que podem gerar interpretações de flexibilização do Código Florestal. O WWF-Brasil defende a implementação do Código Florestal e posiciona-se contra todas as propostas de mudanças da lei.

Na opinião da secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, a iniciativa do MMA de promover o debate com as ONGs em torno da implementação da legislação é positiva porque é preciso clareza nos processos de discussão sobre o Código Florestal e outros temas da agenda ambiental. "É fundamental o Ministério do Meio Ambiente ter agendas setoriais de trabalho no governo. A iniciativa de Carlos Minc de dialogar com as ONGs pode ser vista como uma retomada da articulação com o setor", avalia.

O Código Florestal tem preocupação básica de proteção de solos e águas. É previsto na lei que o uso das reservas legais (RL) pode ser flexibilizado por meio dos acordos definidos no zoneamento ecológico-econômico das regiões. Já a recuperação de áreas degradadas deve ser feita com espécies nativas uma vez que espécies exóticas não cumprem a função ecológica da mata nativa (regulação climática, habitat para animais, proteção de solos e águas), como determina o Código Florestal.

Outra opção é fazer a compensação de áreas de reserva legal que foram degradadas, ou seja, manter outra área de floresta nativa do tamanho da área que foi desmatada. Para isso, o WWF-Brasil defende que o proprietário deve seguir critérios: a área degradada deve ser compensada na mesma bacia hidrográfica, em áreas com proximidade geográfica e no mesmo ecossistema. Isso garantirá a manutenção dos serviços ambientais e as funções ecológicas das florestas, com proteção da água, do solo e da biodiversidade. "Mais do que concentrar produção total numa região e proteção total em outra distante, é imprescindível garantir o equilíbrio da paisagem, sempre intercalando áreas produtivas e áreas preservadas", explica Cláudio Maretti, superintendente de Conservação do WWF-Brasil.

O WWF-Brasil entende que as áreas de preservação permanente (APPs) são inegociáveis, pois exercem a função de proteger as nascentes e os cursos d?água. "São necessários estudos econômicos e sociais que mostrem as vantagens, que são muitas, e não os prejuízos de se preservar as APPs e as RLs", comenta Maretti.

Cana-de-açúcar
No encontro com o ministro também se avançou no debate sobre o plantio de cana-de-açúcar no Pantanal e na Amazônia.

O ministro afirmou que vai defender a produção de etanol limpo coibindo o plantio em novas áreas no Pantanal e na Amazônia. Disse também que vai promover o zoneamento com redução do uso de fogo e agrotóxicos e controle do vinhoto na adubação para evitar contaminação dos rios e lençóis freáticos.

O WWF-Brasil defende que não haja plantio de cana-de-açúcar nos biomas Pantanal e Amazônia, cuidados com a biodiversidade do Cerrado e dos ecossistemas aquáticos e a recuperação da Mata Atlântica nas áreas de plantação de cana na região Sudeste do país.

Em nota publicada no site, o Ministério do Meio Ambiente garantiu que não haverá plantio de canaviais e nem a instalação de usinas de cana no Pantanal e que serão mantidas as proteções já definidas nas leis estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e na Resolução Conama. Além disso, em torno do Bioma Pantanal, será criada uma faixa de exclusão para além do Bioma Pantanal.

A nota afirma, ainda, que o zoneamento agroecológico da cana, cuja discussão ainda não terminou, vai estipular que na Amazônia não haverá nenhuma nova usina de cana, apenas continuarão na região as quatro já existentes há mais de dez anos, como em Roraima e no Acre.


Fonte: WWF - Brasil


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