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Presidente Dilma tem razões e apoio para vetar




O texto de reforma do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta (25) é um retrocesso sem precedentes para a proteção ambiental do Brasil. Ele potencializa o desmatamento e mantém uma cultura de anistia a quem descumpre a lei, permite a concessão de financiamentos a quem desmatou e torna extremamente vulneráveis as áreas de preservação permanente (APPs) ao passar aos estados a definição de quais áreas devem ser recuperadas e quais atividades agropecuárias estão liberadas nestas áreas.

A opção dos parlamentares é um duplo retrocesso: ao derrubar os mecanismos já existentes de proteção florestal, potencializa ações futuras de desmatamento, acabando com o marco regulatório que definia claramente as áreas necessárias à manutenção da produção de água para  áreas rurais e urbanas.

Para as APPs já desmatadas, mantém apenas a necessidade de recomposição de uma faixa de 15 metros de mata às margens de rios com até dez metros. Para rios com mais de dez metros de largura, não há mais necessidade de recomposição.

Com a aprovação do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a Câmara dos Deputados conseguiu piorar o que já era muito ruim. Por isso, a única alternativa é o veto global ao texto. A presidente Dilma tem plenas condições e apoio da sociedade civil e da comunidade científica para vetar o Código Florestal do atraso, visto que a lei não atende ao povo brasileiro.

O projeto não atende, sequer, aos interesses dos ruralistas. Afinal, florestas e rios são fundamentais para manter lavouras e rebanhos.

O prazo para a apreciação da presidente é de até 15 dias úteis. Caso não se posicione neste período, a lei fica automaticamente sancionada sem vetos.

Precisamos de mais florestas, não de menos florestas. Portanto, agora, mais que nunca, precisamos todos dizer:  Veta, Dilma!


Fonte: WWF - Brasil


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