Aguarde...

Novo Código Florestal não anula multas anteriores, decide STJ


Multas aplicadas a proprietários rurais que desrespeitaram o Código Florestal de 1965 não são automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Este foi o entendimento firmado de forma unânime pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do ano passado. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (31).

Os ministros entenderam que a multa aplicada não é anistiada, e sim revertida em outras obrigações administrativas que precisam ser cumpridas pelo proprietário. Entre elas, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a assinatura de termo de compromisso e a abertura de procedimento administrativo no programa de regularização ambiental.

Mesmo com o cumprimento integral das obrigações, as multas não são anuladas, mas convertidas em serviços de preservação, melhoria e qualidade do meio ambiente, explicou o relator do processo, ministro Herman Benjamin. Ele ainda destacou que o cumprimento das regras deve ser checado pelos órgãos fiscalizadores da autoridade ambiental e não pelo Poder Judiciário.

O tribunal analisou o pedido de um proprietário rural do Paraná que queria anular multa de R$ 1,5 mil. Ele foi autuado por explorar de forma irregular área de preservação permanente nas margens do Rio Santo Antônio (PR).

Por Agência Brasil


Álbum (1)

Álbum de fotos (1)

Marcadores

Comentários



Mercedes lança modelo econômico que roda 27,7 km por litro
Mercedes lança modelo econômico que roda 27,7 km por litro
Maratona de Paris tem energia gerada pelos próprios corredores
Maratona de Paris tem energia gerada pelos próprios corredores
Designer sueco desenvolve câmera digital de papelão
Designer sueco desenvolve câmera digital de papelão
Ubatuba oferece trilhas subaquáticas de graça
Ubatuba oferece trilhas subaquáticas de graça
Rede possibilita que empresas façam gestão de resíduos
Rede possibilita que empresas façam gestão de resíduos
Bahia incentiva descarte correto de remédios em farmácias
Bahia incentiva descarte correto de remédios em farmácias
Mar sobe e ameaça pontos turísticos e condomínios em Aracaju
Mar sobe e ameaça pontos turísticos e condomínios em Aracaju
Lei determina a retirada de ciclovias das calçadas de Sorocaba
Lei determina a retirada de ciclovias das calçadas de Sorocaba
Marca desenvolve relógio com 80% de materiais biodegradáveis
Marca desenvolve relógio com 80% de materiais biodegradáveis
Dicas culturais gratuitas para celebrar o Dia da Água no fim de semana
Dicas culturais gratuitas para celebrar o Dia da Água no fim de semana
Ministro brasileiro diz que energia nuclear deve ser prioridade de governo
Ministro brasileiro diz que energia nuclear deve ser prioridade de governo
Comunidade isolada do Pará é abastecida por energia solar
Comunidade isolada do Pará é abastecida por energia solar
Rio Grande do Sul quer liderar energia eólica no Brasil
Rio Grande do Sul quer liderar energia eólica no Brasil
Holanda aposta em ciclovias tecnológicas para incentivar uso da bike
Holanda aposta em ciclovias tecnológicas para incentivar uso da bike
Lei obriga instalação de semáforos movidos a energia solar e eólica em Maceió
Lei obriga instalação de semáforos movidos a energia solar e eólica em Maceió
Tecnologia que mescla dirigível e avião pode auxiliar missões de salvamento
Tecnologia que mescla dirigível e avião pode auxiliar missões de salvamento
Brasil estuda geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos
Brasil estuda geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos
Adidas aproveita impacto dos tênis de atletas para gerar eletricidade
Adidas aproveita impacto dos tênis de atletas para gerar eletricidade
Brasileiro descobre que bagaço de cana de açúcar pode purificar água
Brasileiro descobre que bagaço de cana de açúcar pode purificar água
Planta cresce fechada em garrafa há 53 anos
Planta cresce fechada em garrafa há 53 anos