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Ministério do Meio Ambiente anuncia medidas de combate ao desmatamento




Por Isadora de Afrodite

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje (29/09) uma série de 12 medidas para combater o desmatamento na Amazônia. A primeira medida foi a divulgação da lista dos 100 maiores desmatamentos do Brasil. As seis primeiras posições são ocupadas por assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), localizados em Mato Grosso. Entre 2006 e 2007, cada um dos seis assentamentos desmatou áreas que vão de 17.497 ha a 49.698 ha e recebeu multas que variam de R$ 26 milhões a R$ 50 milhões.

De acordo com o ministro, de cada 100 processos ambientais levados ao Ministério Público, em média 10 são levados a juízo, e menos de um chega à condenação. Para mudar esse quadro crítico de impunidade, o Ministério do Meio Ambiente fechou acordo com a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal para levar a termo as punições já definidas para os integrantes da lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia.

Além da divulgação da lista de grandes desmatadores, o ministro Carlos Minc anunciou a criação da Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais, com a contratação de 3000 agentes e o treinamento de 1.500 agentes já contratados pelo Ibama e Instituto Chico Mendes. A terceira medida é a reativação do PPCDAm, o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, com apoio à elaboração dos planos estaduais de combate ao desmatamento.

A quarta medida é a criação do Cide, comitê Interministerial de Combate ao Desmatamento, que se reunirá a cada dois meses e será compostos por seis ministros que devem interferir em instrumentos e políticas diretamente ligados ao desmatamento, como crédito rural e política fundiária. “Será o Copom do desmatamento”, segundo Minc.

Outras duas medidas estão diretamente ligadas à criação e implementação de unidades de conservação. Uma refere-se à criação de grupo de trabalho que analisará a situação de sete unidades de conservação (UC) federais e três estaduais localizadas ao longo da rodovia BR-319, anunciada na semana passada pelo ministro Minc. O objetivo é implementar essas UCs e incluir os custos desse trabalho na obra de pavimentação da estrada. A outra é a implementação do distrito florestal da BR-163, planejado ainda na gestão de Marina Silva e que prevê a criação e consolidação de um mosaico de áreas protegidas na região de influência da rodovia. Para isso, o MMA contará com 6 milhões de euros da FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.

A sétima medida anunciada por Minc está diretamente relacionada ao Incra. Por um lado, o MMA pretende oferecer maior apoio aos extrativistas, de modo a equiparar seus direitos com os direitos dos assentados da reforma agrária, no que diz respeito a crédito e assistência técnica. Com isso, o Ministério pretende inibir a criação de gado dentro de reservas extrativistas e a venda ilegal de madeira.

Por outro lado, o MMA e o Incra trabalharão de forma integrada para ampliar a sustentabilidade ambiental dos assentamentos da reforma agrária. O governo espera agilizar os processos de licenciamento ambiental e lançar o primeiro plano de manejo de um assentamento do Incra, localizado em Rondônia. A oitava medida é a demarcação das áreas de preservação permanente e das áreas de reserva legal dentro dos assentamentos.

Para Cláudio Maretti, superintendente de Conservação do WWF-Brasil, essas ações podem representar uma ruptura com a lógica de implementação de assentamentos sem o devido cuidado ambiental. Em alguns casos, os assentamentos são feitos sem que ao menos se respeitem as determinações legais. “Ainda hoje temos casos de assentamentos criados em conflito com áreas protegidas”, conta. Maretti ressalta que apenas cumprir a lei não é suficiente: “precisamos pensar em projetos de assentamento adaptados para a realidade da floresta amazônica”.

As demais medidas anunciadas por Carlos Minc são: a retomada de terras em unidades de conservação que foram invadidas por grileiros; a instalação do Comitê Técnico do Fundo Amazônia no dia 3 de outubro; a criação de seis novas barreiras do IBAMA em rodovias federais, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal; e o monitoramento dos planos de manejo madeireiro estaduais, especialmente de Rondônia, Mato Grosso e Pará, onde, de acordo com o ministro, existe uma máfia de venda de licenças para transporte de madeira.

De acordo com o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, caso sejam de fato implementadas, as medidas anunciadas por Carlos Minc respondem à necessidade de atacar o problema do desmatamento por várias frentes. “Finalmente a contradição entre as ações governamentais, especialmente do Incra e do MMA, está sendo enfrentada. As políticas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia precisam ser mais consistentes e, para isso, é preciso haver coerência entre os diversos órgãos de governo”, afirma Maretti. “A divulgação da lista dos 100 maiores desmatamentos é positiva, porque possibilita o foco nos resultados. Essa lista representa grande parte da área desmatada na Amazônia, e saber quem é quem possibilita que o governo concentre ações e recursos nos maiores responsáveis pela devastação da floresta”, completa.

Cláudio Maretti explica, ainda, que as ações de combate ao desmatamento devem seguir quatro eixos. O primeiro é a proteção efetiva de florestas, com criação de unidades de conservação. O segundo é a promoção do uso sustentável dos recursos naturais. Em seguida, vêm as ações de fiscalização, para enfrentar ameaças de atividades ilegais associadas, por exemplo, à grilagem de terras, ao agronegócio e a grandes obras de infra-estrutura.

Por último, estão as ações de compensação financeira para quem protege a floresta. “O Fundo Amazônia é a política que faltava para o eixo dos estímulos financeiros à proteção dos serviços ecológicos, mas a sociedade civil ainda está confusa sobre quais são as diretrizes concretas de implementação do Fundo. É imprescindível que os recursos cheguem ao terreno, por exemplo, a comunidades locais, proprietários de terras e áreas protegidas”, afirma. Para Maretti, a regularização fundiária é a base para viabilizar esses quatro eixos de ação.


Desmatamento de agosto
Nem todas as medidas expostas por Carlos Minc são novidade, mas o anúncio coincidiu com a divulgação, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, do índice de desmatamento do mês de agosto, que foi de 756 km², mais do que o triplo do mesmo período do ano passado, quando o desmatamento medido pelo INPE foi de 230 km².

O ministro classificou o dado como péssimo e atribuiu o aumento a um conjunto de variáveis: a pressão fundiária e a grilagem de terras, a expectativa de regularização fundiária, o crescimento da atividade agrícola no Pará, as dificuldades dos órgãos ambientais de exercer suas funções de fiscalização e o período de eleições municipais.

O Ibama, inclusive, fez um levantamento sobre o aumento do desmatamento em anos de eleições municipais. A média de desmatamento nos três últimos anos de eleições municipais (1996, 2000 e 2004) foi de 19.729 km², enquanto a média dos outros anos foi de 17.300 km². Para o WWF-Brasil, isso demonstra que é preciso consolidar e fortalecer as políticas de combate ao desmatamento que ultrapassam essas contradições locais.

Outro levantamento divulgado pelo Ibama foi o desmatamento acumulado de janeiro a agosto de 2008 nos 36 municípios do Arco do Desmatamento. Em áreas de assentamentos do Incra, foram desmatados 373,3 km², em Terras Indígenas, 172,2 km² e em propriedades privadas, 1.388,8 km². Dentro de unidades de conservação de proteção integral federais, foi detectado o desmatamento de 7,9 km², e nas UCs federais de uso sustentável, como Resex e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, o desmatamento foi de 88,8 km². “Considero uma vergonha absoluta que tenha havido quase 100 km² dentro de áreas protegidas federais, somente nesses 36 municípios”, afirmou Carlos Minc.

Para o WWF-Brasil, mais uma vez, os dados demonstram a necessidade de maior esforço de implementação das políticas ambientais, como, por exemplo, a consolidação das unidades de conservação, inclusive com a destinação de recursos, equipamentos e pessoal treinado para a gestão dessas áreas, e a nova política florestal, com ampliação da capacidade dos estados de avançar com as concessões florestais.


Fonte: WWF - Brasil


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