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Ignorar a Ciência é agir contra o Brasil




por Aldem Bourscheit

Publicada pelas mais de 160 entidades brasileiras ligadas ao Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, a publicação Código Florestal e a Ciência: o que nossos legisladores ainda precisam saber reúne de forma inédita três anos de argumentação contrária a absurdos inseridos no projeto de reforma em pauta no Congresso.

Ela traz resumos de estudos técnicos e científicos feitos por mais de 50 pesquisadores de alto nível. Os sumários-executivos assinados por alguns dos principais nomes da ciência aplicada brasileira reforçam o alerta sobre os perigos de se aprovar uma reforma da legislação feita para atender setores específicos e não o que espera a maioria da sociedade.

A publicação (atalho para download ao lado) evidencia que o destino das florestas nacionais não se resume a uma “disputa entre ambientalistas e ruralistas”, mas que o assunto é de interesse e abrangência nacionais, merecedor de tratamento mais democrático e com olhar estratégico no futuro do país. Afinal, o projeto de cunho ruralista pode privar o Brasil de sua principal vantagem comparativa global: a possibilidade de aliar produção e
sustentabilidade.

A publicação  tem mais de cem páginas e está dividida em seções dedicadas a Áreas Úmidas, Zonas de Risco e Biodiversidade e Constitucionalidade, Legislação e Economia. 

No primeiro trecho, fica evidente que o projeto em tramitação (aguardando nova votação na Câmara) colocará em risco a manutenção de áreas especialmente importantes para o equilíbrio ecológico, bem como à segurança e sobrevivência de populações.

Alterando a lógica da preservação de espaços no entorno de pantanais, charcos, rios e córregos, bem como em regiões inclinadas como encostas e morros, além de manguezais e cursos d´água intermitentes, o texto abre espaço para mais desmatamento, reduz a proteção da biodiversidade, a oferta de serviços ambientais e aumenta as ameaças de tragédias para quem vive em áreas de risco.

Os eventos catastróficos que, mais uma vez, provocaram perdas materiais e humanas em regiões do Brasil no início deste ano, evidenciaram novamente a importância de serem preservadas as áreas vegetadas de encostas e margens de rios, dadas suas propriedades na retenção de água e contenção de erosão, por exemplo.

Do ponto de vista dos recursos hídricos, a própria Agência Nacional de Águas deixou claro que “o Código Florestal Brasileiro não necessita de alterações”, precisando, na verdade, de mais proteção efetiva a áreas de recarga de aqüíferos.

Detentor da terceira maior área (7%) de manguezais do mundo, representando metade dos manguezais da América Latina, o Brasil pode assistir à destruição em massa desses berçários naturais de vida marinha e fonte de renda de populações extrativistas com a aprovação da proposta em voga de reforma do Código Florestal. O texto traz uma coletânea de equívocos e pegadinhas que, na prática, deixam essas regiões desprotegidas. O país perdeu 50 mil hectares de mangues nos últimos 25 anos.

A publicação também reforça que usos agrícolas por comunidades tradicionais merecem tratamento diferente na legislação para não inviabilizar seu modo de vida e sobrevivência, que áreas de preservação permanente não podem ser somadas no cálculo de reservas legais, que propriedades rurais não podem compensar desmate de reserva legal em qualquer região de um mesmo bioma, e que sua “recuperação” não pode ocorrer em definitivo com plantas exóticas.

Na seção seguinte, especialistas jogam por terra uma das principais inverdades alardeadas por quem defende o “código do desmatamento”: de que o Brasil estaria isolado em nível global com sua legislação protetora das florestas ao longo de rios e outros cursos d´água, no entorno de lagoas, lagos, reservatórios e nascentes, topos e encostas de morros, nas restingas e mangues.

Países como Paraguai, Chile, Panamá, Venezuela, Bolívia, Costa Rica, Equador, México, República Dominicana, Alemanha, Belize, Austrália e alguns estados norte-americanos tem legislação restritiva ao desmatamento. Em alguns casos, numa proporção maior que a fixada na legislação brasileira.

Além disso, outro sinal de que “terra arrasada não é sinal de desenvolvimento” a revista aponta que China, França, Alemanha, Japão, Reino Unido, Índia, Holanda, Polônia, Suécia e Estados Unidos têm áreas estáveis ou crescentes de cobertura florestal, com base em amplos programas de preservação e reflorestamento.

Na Rússia, país com maior cobertura florestal do mundo, as florestas representavam 34% do território em 1950 e em 2010 alcançaram 49%. Outro país com relevante área florestal é o Canadá, que manteve estável a cobertura florestal entre 1900 e 2010: 34% da área total. As florestas tropicais da Malásia somavam 62%12 em 2010 (era 73% em 1963) e 63% em Papua Nova Guiné em 2010 (era 67% em 1958). Já as florestas da Noruega passaram de 24% em 1950 para 33% em 2010.

O Brasil, assim como outros países tropicais, perdeu florestas. Em 1954, a área de florestas era de 76%, caindo para 56% de seu total em 2010.

Conciliar os pontos de vista de cientistas, empresários, ruralistas, industriais, ambientalistas e de outros setores envolvidos na questão central do uso da terra e da manutenção da cobertura vegetal não é um exercício fácil.

Por isso, a discussão sobre o Código Florestal Brasileiro mostra claramente as diferenças de interesses em jogo, bem como os caminhos para se construir uma legislação florestal moderna e justa, que impeça mais degradação ambiental e propicie qualidade de vida às populações, especialmente aos pequenos produtores rurais.


Fonte: WWF - Brasil


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