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Ibama reconhece novos acordos comunitários de pesca no Alto Purus




O Ibama reconheceu, por meio de instrução normativa, mais quatro acordos comunitários de pesca na bacia do alto rio Purus, no Acre, dando força de lei às determinações acordadas entre as partes interessadas para garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros nos lagos fluviais. No total estão em vigor seis acordos de pesca, envolvendo 24 comunidades formadas por 176 famílias que habitam as margens dos rios Purus e Yaco. As áreas regulamentadas são os lagos Santo Antônio, Bela Vista e Novo no município de Manuel Urbano, e os lagos Mariomba, Bom Jesus e São João, no município de Sena Madureira.

Os acordos de pesca foram viabilizados com o apoio técnico e financeiro do WWF-Brasil, num trabalho desenvolvido juntamente com o Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal do Estado do Acre – Seater, e o Sebrae, parceiros no Projeto Alto Purus, que amanhã (terça-feira, 20 de dezembro), às 9h, apresentam os resultados no evento à rua Pará, n. 61, bairro Cadeia Velha, na sede da SOS Amazônia, em Rio Branco.

"O uso sustentável dos recursos pesqueiros é fundamental para conservar a Floresta Amazônica de Várzea e sua biodiversidade, bem como a água doce", observa Denise Hamu, secretária geral (CEO) do WWF-Brasil, lembrando que isso já foi comprovado no Projeto Várzea, desenvolvido em Santarém pelo WWF-Brasil em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - Ipam, cujo modelo serviu de base para o trabalho no Alto Purus. “No caso das comunidades do alto rio Purus, o peixe é uma importante fonte de proteína para as populações ribeirinhas e possui potencial de geração de renda para os pescadores profissionais. Os acordos de pesca representam uma forma de fortalecimento das organizações locais, através do uso sustentável dos recursos pesqueiros”, destaca Cristiana Simão, coordenadora do Projeto Alto Purus na Seater.

Os acordos de pesca, que envolveram também os pescadores profissionais urbanos que pescam no Alto Purus, incluem medidas como o limite do número de embarcações nos lagos, horário para a pescaria, controle da quantidade de pesca e a restrição de alguns apetrechos de pesca. Por exemplo, no lago Santo Antônio, o acordo proíbe o uso da malhadeira (rede de pesca) e durante um ano fica proibida a pesca do Pirarucu. Com a regulamentação, quem descumpre o acordo está sujeito às penalidades da lei, com ocorrência policial e, se for o caso, processo judicial e pagamento de multas.

Os próximos passos são a consolidação desses acordos de pesca por meio de ações de educação ambiental, comunicação e monitoramento. Segundo Antonio Oviedo, coordenador dos projetos de manejo da pesca e outros recursos da várzea no WWF-Brasil, "o Projeto Alto Purus pretende promover a fiscalização participativa dos lagos de pesca e, para isso, será preciso o treinamento e credenciamento de agentes ambientais voluntários pelo Ibama, previsto para março de 2006.

Outro desafio é desenvolver um plano de gestão para a bacia do Alto Purus. "A idéia é que o processo dos acordos de pesca torne-se um princípio que ajude a implementar a gestão dos recursos hídricos na Amazônia, onde concentra-se cerca de 70% da água doce do Brasil e 8% e toda a água doce disponível no planeta", diz Samuel Barreto, coordenador do Programa Água para a Vida do WWF-Brasil.


Fonte: WWF - Brasil


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