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Guiana aprova lei de áreas protegidas




Enquanto o futuro das florestas e da biodiversidade no Brasil está ameaçado pelas propostas de alteração no Código Florestal em tramitação no Senado, o Parlamento Nacional da Guiana deu um importante passo para a conservação ambiental do país vizinho: aprovou o projeto-de-lei sobre áreas protegidas da Guiana.  

O documento recebeu a aprovação de todos os partidos e falta concluir apenas alguns ajustes para finalizar o texto da lei.  Com a aprovação, é esperado um anúncio de criação de novas unidades de conservação na Guiana.  As novas áreas protegidas devem contribuir para que o  o país cumpraas metas estabelecidas pela Convenção de Diversidade Biológica (CDB), da qual a Guiana e o Brasil são signatários.

O WWF-Guianas  e outras organizações ambientais locais buscam  há anos a aprovação dessa lei. O projeto-de-lei prevê “a proteção e conservação do patrimônio natural e do capital natural da Guiana; a criação, manejo e financiamento de um sistema nacional de áreas protegidas...”. Além disso, a nova legislação pretende avançar na recuperação e restauração das áreas degradadas e estipula, também, a criação de uma Comissão de Áreas Protegidas e de um Fundo Fiduciário para Unidades de Conservação.  O objetivo de criar uma Comissão de Áreas Protegidas é fortalecer e desenvolver a capacidade institucional para o manejo de unidades de conservação na Guiana.  Já o Fundo Fiduciário deve garantir apoio financeiro para as áreas protegidas existentes e para as novas a serem criadas, desde que possuam um plano de manejo aprovado.

O Brasil e a conservação da biodiversidade

O Brasil também tem procurado avançar no cumprimento das metas de conservação da biodiversidade da CDB por meio da elaboração de uma proposta de plano nacional para implementação das mesmas. O WWF-Brasil e o Ministério do Meio Ambiente, junto com outros parceiros, estão trabalhando com diversos setores da sociedade na elaboração dessa proposta. No entanto, o contexto político não é favorável. Caso as alterações propostas no Código Florestal sejam aprovadas pelo Senado ficará mais difícil para o país cumprir o compromisso internacional.

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O WWF-Guianas está sediado em Suriname e atua em três países: Suriname (ex-Guiana Holandesa), Guiana (ex-Guiana Britânica) e Guiana Francesa.


Fonte: WWF - Brasil


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