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Governo do Acre e Prefeitura de Rio Branco assinam decretos para eliminar madeira ilegal de obras e compras públicas




Compromisso foi firmado nesta segunda, 30 de março, representando importante passo para que construções e aquisições públicas consumam apenas madeira de origem legal ou certificada

Por Bruno Taitson, de Rio Branco

O governador do Acre, Arnóbio Marques, e o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, assinaram nesta segunda-feira (30 de março) dois decretos que criam procedimentos para o consumo de madeira de origem legal, eliminando o produto de fontes desconhecidas, ilegais e predatórias do consumo público no Estado e na capital acreana.

Além da assinatura dos decretos, o evento marcou a formalização do Termo de Compromisso pelo Futuro da Floresta pelo Governo do Acre e pela Prefeitura de Rio Branco, com adesão do Estado e do Município aos programas Estado Amigo da Amazônia e Cidade Amiga da Amazônia. Com isso, o Acre tornou-se o primeiro Estado Amigo da Amazônia dentre aqueles localizados na região amazônica, juntando-se a Bahia, Minas Gerais e São Paulo.

O acordo foi assinado com a Rede Amigos da Amazônia, uma iniciativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Associação das Indústrias de Madeira de Manejo do Estado do Acre (Assimanejo) e as organizações não-governamentais União Mundial para a Natureza (UICN) e WWF-Brasil.

O governador Arnóbio Marques ressaltou o caráter plural da iniciativa, que congrega parceiros de diversos setores. Ele anunciou impactos concretos do acordo já em curto prazo. “Este ano e o ano que vem terão um processo acelerado de construção de habitações populares no Acre. Além disso, teremos um edital para compras de carteiras escolares”, afirmou, destacando que a madeira utilizada será de origem sustentável. 

Com a assinatura do termo de adesão, Estado e Município trabalharão para melhorar o perfil das compras públicas, buscando eliminar a madeira ilegal e estimulando as aquisições de produtos certificados pelo FSC (Conselho de Manejo Florestal). Adicionalmente, serão estabelecidas políticas de monitoramento e controle do tráfego e da comercialização da madeira nativa no território acreano.

O prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, destacou que o Acre está integrado ao processo de construção de um “círculo virtuoso da sustentabilidade”, com uma medidas que contribuirão para melhorar a qualidade de vida das próximas gerações. “Esse acordo assinado hoje, bem como a adesão de Rio Branco ao movimento Hora do Planeta no fim de semana passado, são exemplos desse compromisso com o desenvolvimento sustentável”, disse.

Para Alberto Tavares (Dande), líder do escritório do WWF-Brasil no Acre, os decretos e o termo de compromisso representam um importante passo rumo à eliminação da madeira ilegal no Estado. “Sabemos que, para atingir objetivos dessa amplitude, é fundamental que exista diálogo entre governos, empresas e ONGs. Soluções que não passem por essa cooperação estão fadadas ao fracasso ”, afirmou.

De acordo com o secretário estadual de Floresta, Carlos Ovídio (Rezende), o compromisso traz benefícios ambientais, sociais e também mercadológicos. “Em uma conjuntura de crise econômica, iniciativas assim credenciam o Acre a entrar com mais força no mercado madeireiro nacional”, salientou. Segundo ele, atualmente, 90% da madeira produzida no Acre vem de áreas com planos de manejo.

Adriana Imparato, coordenadora da Rede Amigos da Amazônia informou que os governos são responsáveis por aproximadamente um terço da madeira tropical consumida no Brasil, o que aumenta a responsabilidade do Poder Público diante da questão da ilegalidade. “Não é tolerável termos recursos públicos financiando o desmatamento na Amazônia”, ressaltou.

Fátima Gonçalves, presidente da Assimanejo e do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Estado do Acre (Sindusmad), entende que a assinatura dos decretos e do convênio é um ganho para o estado. “São importantes ferramentas para promover o manejo e a certificação no Acre. Além disso, o consumidor não pode mais ter dúvidas sobre a procedência da nossa madeira”, avalia.

No dia 18 de março foi lançado, em São Paulo, o Programa Madeira é Legal, iniciativa conjunta entre Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, WWF-Brasil, Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Grupo de Produtores Florestais Certificados na Amazônia (PFCA) e FGV, entre outras organizações da sociedade civil e do setor privado. O programa é voltado para estimular o consumo de madeira legal e certificada no estado de São Paulo. Alberto Tavares (Dande) destaca que os decretos e o termo de compromisso assinados nesta segunda serão um importante passo para que experiência similar à de São Paulo seja aplicada no Acre.


Fonte: WWF - Brasil


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