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Extrativistas se unem em movimento pela criação de RESEX




Por Isadora de Afrodite

Agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos, pescadores e marisqueiras participaram, no dia 13 de maio, de audiência pública na Câmara dos Deputados, convocada pelo Ministério Público Federal e pela Frente Parlamentar Ambientalista para discutir a situação de nove Reservas Extrativistas (Resex), nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Cerca de 200 pessoas estiveram presentes no Plenário 2 para discutir com representantes do governo o atraso no processo de criação dessas Resex, que vem acirrando os conflitos e as pressões contra os extrativistas. A expectativa era estabelecer diálogo com a Casa Civil, onde os processos de criação das reservas extrativistas estão paralisados, mas nenhum representante do órgão compareceu ao evento.

O movimento, chamado Ação pelas Reservas Extrativistas no Brasil, veio com os extrativistas do Pará, do Amazonas, da Bahia e de Goiás, para reivindicar a regularização dessas Resex, algumas esperando a assinatura da Casa Civil desde 2006. Sua intenção foi pressionar o governo pela assinatura dos decretos e reivindicar o fortalecimento da presença do Estado nas áreas, que têm sido palco de sérios conflitos fundiários. Alguns extrativistas estão ameaçados de morte e vieram solicitar proteção ao Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Além de atender à solução de conflitos fundiários e apaziguar lutas no campo com uma maior clareza fundiária, as reservas extrativistas são importantes instrumentos para complementar políticas de conservação da diversidade biológica, manutenção de serviços ambientais e redução do desmatamento.

Débora Duprat, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que coordenou a audiência, destacou a importância da ação: “é fundamental que os extrativistas possam vir até Brasília, para mostrar e discutir com diversos órgãos de governo a situação vivida por eles nas áreas em que vivem, e é papel dos representantes do governo fornecer respostas às suas reivindicações”. No entanto, com a ausência da Casa Civil as respostas do governo aos contundentes depoimentos dos extrativistas foram escassas.

O Instituto Chico Mendes e o Ministério do Meio Ambiente afirmaram, sobre as nove Resex, que já haviam cumprido todas as etapas necessárias para a sua criação e que a responsabilidade de tocar os processos era da Casa Civil. O representante do Ministério de Minas e Energia, José Luiz Scavassa, afirmou que não dispunha de informações sobre nenhuma das nove Resex. Uma carta de repúdio à ausência da Casa Civil e à falta de informações do MME foi encaminhada aos dois órgãos pelos participantes do evento.

Eventual potencial hidrelétrico e petrolífero é usado como justificativa para barrar Resex

Por Denise Cunha

Durante a audiência, Débora Duprat, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, além de diversos representantes das comunidades extrativistas presentes na ação, questionaram o conteúdo da avaliação de proposta para a criação das Resex, feita pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a pedido da Casa Civil. O documento, parcialmente lido pela coordenadora na ocasião, traz o posicionamento contrário do MME à criação de seis e ampliação de uma das oito Reservas Extrativistas (Resex) reivindicadas.

A justificativa para as conclusões do ministério, que seriam os principais argumentos para a falta de agilidade no processo de criação das Resex, foram baseados no alto potencial hidrelétrico e/ou petrolífero dessas regiões. Entre as Resex com potencialidade hidrelétrica estão a Médio Xingu e Montanha Mangabal. Para possível interesse para exploração e produção de petróleo, o documento identificou a Baixo Rio Branco-Jauaperi e Cassurubá. Já entre as que possuem ambos recursos em abundância estão a Ituxi e a Ciriaco, essa última com reivindicação para ampliação.

Uma das notas técnicas que compõem a avaliação do MME sugere ainda – ignorando completamente a presença das populações tradicionais que habitam e dependem do uso sustentável de recursos naturais dessas regiões – a mudança de categoria das UCs. A proposta é para que essas RESEX sejam criadas como florestas nacionais (Flonas), áreas de proteção ambiental (APAs) ou áreas de relevante interesse ecológico (ARIEs), únicas categorias em que a exploração de recursos naturais não renováveis é permitida, desde que previstas no plano de manejo.

Mostrando total despreparo, José Luiz Scavassa, representante do MME, não soube responder a nenhum dos questionamentos tampouco disponibilizar mais detalhes sobre os critérios que nortearam a avaliação. Já Luiz Carlos Ferreira, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), forneceu respostas muito vagas. Contrariando os argumentos que definiram parte da análise do MME e em rebate ao posicionamento de ambos representantes, o diretor de Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Instituto Chico Mendes, Paulo Oliveira, disse que a exploração e produção de petróleo e gás-natural não deveriam ser considerados critérios para impedir a criação de RESEX.

“Além de importante instrumento para garantir a manutenção de serviços ambientais, fortalecer políticas de conservação da biodiversidade e reduzir o desmatamento, as Resex viabilizam uma maior clareza fundiária que propiciam solucionar conflitos no campo. Conservação da natureza, segurança e promoção da melhoria de qualidade de vida das populações que residem essas localidades devem sempre prevalecer”, completou.

Segundo, Cláudio Maretti, superintendente de programas regionais do WWF-Brasil, o prejuízo socioambiental, na falta da criação dessas UCs também dever ser colocado em pauta. “A Reserva Extrativista do Médio Xingu, por exemplo, é a última peça que falta ser criada no mosaico de áreas protegidas o qual pretende resguardar a região da Terra do Meio, zona de intenso conflito fundiário. Foi nessa região que a missionária Dorothy Stang foi assassinada em 2005”, declarou.

Esse mosaico é composto por terras indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais e cobre uma área de 28 milhões de hectares, onde vive uma população de 12 mil pessoas, entre indígenas e não-indígenas. As comunidades e a preservação ambiental dessa região são ameaçadas pela pressão de grileiros e de madeireiros ilegais.

A ausência de representantes da Casa Civil também prejudicou e frustrou a busca pela aquisição de respostas dos cerca de 200 participantes, entre agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos e pescadores, que percorreram longas distâncias em busca resultados que garantissem mais agilidade ao processo de criação das UCs.

Colocado em segundo plano na última década, o planejamento do setor elétrico e petrolífero ganhou impulso com a divulgação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que dará prioridade aos investimentos em infra-estrutura energética, totalizando R$ 274,8 bilhões. O programa estabeleceu, por exemplo, entre suas metas até 2010, que vai inventariar outras dez bacias hidrográficas (com potencial de gerar mais 32.950 MW de energia). Para Cláudio, não é o caso de contrariar a produção e ampliação energética ou mesmo de alimentos, mas sim questionar como e onde tal produção ocorre, sem que sejam considerados, no detalhes, a importância socioambiental dessa determinada área.



Fonte: WWF - Brasil


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