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Código Florestal pode ser votado esta semana




Os deputados devem começam a analisar nesta terça (24) os 21 artigos alterados pelo deputado Paulo Piau (PMDB/MG) no texto aprovado no Senado como projeto de reforma para o Código Florestal. Todavia, a pauta das sessões ordinárias da Câmara está trancada por oito medidas provisórias e a bancada do PT poderá barrar a votação do substitutivo esta semana, pois ele foge do que foi acordado entre Governo e partidos aliados no Senado. As modificações feitas por Piau também podem ser votadas separadamente.

O texto apresentado pelo deputado apenas na última quinta (19) elimina a necessidade de recuperação da vegetação eliminada por atividades produtivas em rios de todos os tamanhos. O ponto, segundo o deputado, deverá ser regulamentado futuramente. Logo, agricultores podem ficar desobrigados de recompor estas faixas de proteção permanente, em todo o país.

Tanto o texto aprovado na Câmara quanto o do Senado estipulavam que, para cursos d’água com até dez metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

Piau também eliminou pontos do projeto que vetavam créditos agrícolas a produtores rurais que desmataram depois de junho de 2008, que beneficiavam proprietários rurais que cumpriram a atual legislação e que definiam APPs (Áreas de Proteção Permanente) em regiões urbanas. Pura inversão de valores e estímulo à impunidade.

Manifestações – Protestos em série ocorreram em todo o Brasil nesse domingo (22) contra o projeto de Código Florestal em trâmite no Congresso. As manifestações contaram com a criatividade de milhares de pessoas que vêem na proposta que pode ser votada esta semana uma possibilidade de retrocesso histórico à proteção das florestas brasileiras.

No Dia da Terra e Dia do Descobrimento do Brasil, as mais de 200 organizações ligadas ao Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e os movimentos Floresta faz a Diferença e Mangue faz a Diferença levaram às ruas de dezesseis capitais e inúmeras cidades do interior amostras da indignação nacional contra a proposta levada ao Congresso sem debate real com as sociedades civil e científica.

Na capital brasileira, a ação contou com o novo balão do WWF-Brasil, portando faixas que lembraram a presidenta Dilma Rousseff suas promessas de campanha eleitoral por veto a qualquer estímulo ou anistia ao desmatamento. Confira apresentação abaixo, com fotos de Brasília e de outras capitais.

Kenzo Jucá, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, afirma que “o texto aprovado no Senado é extremamente ruim e representa um retrocesso na legislação brasileira”. “Por isso, defendemos que a única solução é o veto da presidente, caso a Câmara dos Deputados insista em votar o projeto no dia 24”, diz ele.

Os reflexos de uma desastrosa aprovação a toque de caixa da reforma do Código Florestal também pode ter reflexos negativos para a imagem e credibilidade do Brasil na Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que acontece em junho no Rio. Cem chefes de Estado estão confirmados para discursar na plenária principal, conforme o Itamaraty.


Fonte: WWF - Brasil


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