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Cientistas discutem reforma do Código Florestal e apontam falhas no substitutivo de Aldo Rebelo




Bruno Taitson, de Brasília

O país conheceu a tão aguardada posição de duas das mais importantes entidades da ciência brasileira no debate sobre as mudanças na legislação ambiental brasileira. A Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentaram, em seminário dia 22 de fevereiro na Câmara dos Deputados, os resultados de sete meses de estudos sobre o assunto. Uma das conclusões a que se chegou é que o atual Código Florestal precisa ser reformado, mas que as mudanças ideais passam longe do substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo e aprovado em Comissão Especial na Câmara em julho de 2010.

Os cientistas apresentaram dados que demonstram o caráter imprescindível das áreas de preservação permanente (APPs) e da Reserva Legal (RL)* para conservar a biodiversidade e os recursos naturais, viabilizar melhorias na produtividade do agronegócio brasileiro e evitar tragédias como as que ocorreram neste verão no Rio de Janeiro e em outras localidades. “O Código atual precisa ser revisto, mas não nos padrões do substitutivo que está em tramitação na Câmara”, resumiu o professor Ricardo Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).

O professor Gerd Sparovek (Esalq-USP) lembrou que o Código Florestal é o principal mecanismo de proteção das vegetações nativas no Brasil, uma vez que as áreas de uso privado superam em extensão as unidades de conservação(UCs) e terras indígenas (TIs). São 211 milhões de hectares em pastagens, 57 milhões em agricultura e 170 milhões em UCs e TIs.

De acordo com a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, há muito o Brasil ansiava por uma análise da proposta de reforma do Código Florestal, porém balizada por critérios técnicos. “Esperamos que o estudo apresentado por entidades como SBPC e ABC dê um novo tom às discussões deste tema de enorme relevância nacional. A ciência havia sido ignorada no processo de elaboração do substitutivo que encontra-se em pauta na Câmara. Felizmente ainda há tempo de corrigir esse grave equívoco”, salientou.

Denise Hamú defende a proposição de novas bases para a discussão da reforma do Código Florestal. “É necessário formular um documento a partir da proposta que vem sendo elaborada de forma extremamente criteriosa pelo Ministério do Meio Ambiente, agregando-se as valiosas contribuições apresentadas pelos pesquisadores da SBPC e da ABC”, sugere a secretária-geral do WWF-Brasil.
APP, biodiversidade e abastecimento de água

O professor Carlos Alfredo Joly, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), lembrou que as áreas situadas às margens de cursos d’água e os topos de morro são insubstituíveis na função de conservar a biodiversidade. Ele destacou que as ameaças criadas pelo substitutivo do deputado Aldo Rebelo às APPs ciliares, podem gerar aumento de erosões, assoreamento de rios e outros impactos negativos. “Podemos ter perdas de até 50% das espécies de anfíbios em cursos d’água que tenham reduzidas suas APPs conforme o substitutivo”, alertou o cientista.

Joly também enfatizou que o plantio em áreas muito próximas de rios pode gerar um aumento da contaminação da água, com sérias complicações para a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente aqueles que vivem em áreas urbanas à jusante dos cursos d’água. Ele citou estudos que demonstram que tratar um litro de água não contaminada custa até R$ 3, ao passo que o tratamento de igual volume que sofreu contaminação por fertilizantes ou defensivos agrícolas pode chegar a R$ 300. “A bacia hidrográfica é uma só, não se pode separar áreas urbanas de áreas rurais”, afirmou.

O professor Ricardo Rodrigues (Esalq-USP) acrescentou se tratar de equívoco reduzir as áreas de preservação permanente em torno de rios com largura inferior a cinco metros, conforme proposto pela bancada ruralista. “Os rios menores, que representam 70% do recurso hídrico do Brasil, precisariam na verdade de mais proteção, por serem mais vulneráveis”, argumentou.

Extinção de reserva legal

O advogado Gustavo Trindade, diretor do Instituto Direito por um Planeta Verde, analisou aspectos jurídicos da proposta de modificação da legislação ambiental. Ele lembrou que o substitutivo apoiado pelos ruralistas não só prevê que as áreas de proteção às margens de rios sejam estipuladas a partir do mais baixo nível atingido pelas águas, durante as épocas de seca. Atualmente a medida é feita na cheia. “Topos de morro, de montanhas e de serras também deixarão de ser APPs”, acrescentou.

Trindade salientou que as mudanças no substitutivo eximem de reserva legal propriedades de até quatro módulos rurais. Também criam diversas situações em que se pode reduzir substancialmente as RLs com base em zoneamento ecológico-econômico. “Essas mudanças poderão causar a extinção da reserva legal em várias propriedades, inclusive naquelas que excedam os quatro módulos”, afirmou o jurista.

Ineficiência na pecuárica

Os pesquisadores que participaram do seminário concordaram que a atual legislação ambiental não representa empecilho ao desenvolvimento da agropecuária no Brasil. O professor Gerd Sparovek informou que existem 103 milhões de hectares que podem ser desmatados no país sem violar o Código Florestal em vigor. Porém, de forma geral, é feita a opção por desmatar em lugar de investir em eficiência.

O Censo Agropecuário de 2006 – o mais recente – demonstra que a taxa de ocupação das pastagens na pecuária extensiva brasileira é muito baixa, com cerca de 1,1 animal por hectare. O documento publicado por SBPC e ABC informa que “um pequeno investimento tecnológico, especialmente nas áreas com taxas de lotação inferiores a meia cabeça por hectare, pode ampliar essa capacidade, liberando terras para outras atividades produtivas e evitando novos desmatamentos”.

O sumário executivo do documento “Contribuições da Academia Brasileira de Ciência e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para o debate sobre o Código Florestal” pode ser acessado na íntegra no link http://www.sbpcnet.org.br/site/home/home.php?id=1437. A íntegra do documento será disponibilizada nas próximas semanas.


*Reserva Legal é o percentual da propriedade que não pode ser desmatado.


Fonte: WWF - Brasil


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